Termo de Consentimento para Tratamento de
Dados
Este documento visa registrar a manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com
o tratamento de seus dados pessoais para finalidade
específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o
Titular consente e concorda que a Paulispell Indústria
Paulista de Papéis e Papelão Ltda, CNPJ nº
43.088.798/0001-88, com sede na Rodivia Deputado Cyro
Albuquerque, Km 2 – Vila São José, Aguaí/SP, telefone:
19 3652-9700, e-mail paulispell@paulispell.com.br,
doravante denominada Controladora, tome decisões
referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados
referentes às empresas em que atuem os usuários ou dados
necessários ao usufruto de serviços ofertados pela
Paulispell, bem como realize o tratamento de tais dados,
envolvendo operações como as que se referem à coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões
referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos
seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo;
• Nome empresarial;
• Data de nascimento;
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ);
• Estado civil;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
A Controladora fica autorizada a tomar decisões
referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos
seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção
de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma,
como por exemplo, Atribuição de ISBN, Ficha
Catalográfica, Carta de Exclusividade, Participação em
Feiras e Eventos, etc.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem
as seguintes finalidades:
• Possibilitar que a Paulispell identifique e entre em
contato com o Titular para fins de relacionamento
comercial.
• Possibilitar que a Paulispell identifique e utilize
tais dados e entre em contato com o Titular para fins de
processo seletivo.
Compartilhamento de Dados
A Paulispell fica autorizada a compartilhar os dados
pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de
dados, caso seja necessário para as finalidades listadas
neste termo, observados os princípios e as garantias
estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Paulispell responsabiliza-se pela manutenção de medidas
de segurança, técnicas e administrativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e
de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Paulispell
comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao
Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Paulispell poderá manter e tratar os dados pessoais do
Titular durante todo o período em que os mesmos forem
pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste
termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de
associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por
período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail formulário no site
à Paulispell, a qualquer momento, que sejam eliminados
os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular
fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador
continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao
Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Paulispell, em relação
aos dados por ele tratados, a qualquer momento e
mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa e
observados os segredos comercial e industrial, de acordo
com a regulamentação do órgão controlador;
VI - portabilidade dos dados a outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
VII - eliminação dos dados pessoais tratados com o
consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas
no art. 16 da Lei nº 13.709;
VIII - informação das entidades públicas e privadas com
as quais o controlador realizou uso compartilhado de
dados; IX - informação sobre a possibilidade de não
fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
X - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do
art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a
qualquer momento, mediante solicitação via e-mail à
Paulispell.
Whatsapp RH: (19)
3652-9708
E-mail: trabalheconosco@paulispell.com.br